Sugestões de mudanças de última hora no projeto de lei 91/11 levaram ao adiamento da votação para a próxima terça-feira, 24.
Emendas elaboradas pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) querem a extensão dessa medida para parte dos estados do Pará e do Amazonas, que também tiveram seus horários originais alterados pela Lei nº 11.662/08.
Como as emendas chegaram às mãos do relator durante a discussão da matéria, nessa terça-feira (17), optou-se por adiar a votação para uma melhor avaliação da repercussão das mudanças sobre o fuso horário do país. A posição de cautela gerou consenso entre os membros das três comissões envolvidas com o assunto.
Resultado de projeto de iniciativa do então senador e atual governador do Acre Tião Viana, a Lei nº 11.662/08 alterou o Decreto nº 2.784/13, que determina a hora legal no país. Essas modificações se limitaram a reduzir de duas para apenas uma hora a defasagem de horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília.
O relator já emitiu voto pela aprovação do projeto de Pedro Taques e vai examinar agora as duas emendas. Se aprovadas, o Acre e partes dos estados do Amazonas e do Pará retornariam ao fuso horário antigo fixado pelo Decreto nº 2.784/13.
O Acre e os municípios amazonenses afetados voltariam a ter duas horas a menos em relação a Brasília, defasagem que seria de uma hora na parte ocidental do Pará. O fuso horário no restante do país permaneceria inalterado.
Fonte: Agência Senado