Na próxima terça-feira (17/05) o senador Sérgio Petecão participará de reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Relações Exteriores (CRE) e Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o projeto de Lei que restabelece o fuso horário do Acre. Atualmente o horário acreano mantém a diferença de 1 hora (antes) da hora oficial de Brasília.

O interesse em restabelecer o horário antigo no estado foi anunciado pela maioria da população no Referendo realizado em outubro de 2010. Desde então o senador Petecão, membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), articula meios para que o Referendo seja cumprido. “É uma luta pela democracia. O povo acreano já se manifestou no Referendo e agora devemos ter o horário antigo restabelecido, popularmente conhecido como o horário de Deus”, diz.

O fuso horário do Acre foi alterado em abril de 2008, através de lei nº 11.662, que passou a prevalecer o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich “menos quatro horas”. A decisão incluiu os Estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, e Rorâima com 1 hora a menos ao de Brasília. Dessa forma, o Acre passou a marcar um horário diferente após 96 de vigor da lei nº 2.784 de 18 de junho de 1913.

A mudança causou controvérsia e o Decreto Lei nº 900 de 2009 propôs a realização do Referendo, que submeteu o eleitor acreano à pergunta: “Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida em seu Estado?” O resultado anunciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre mostrou que 56,87% dos eleitores votaram “não”, contra 43,13% dos que votaram “sim”.

Sendo aprovado pelo Senado Federal o projeto de Lei será encaminhado à Câmara dos Deputados para revisão e aprovação. O senador Sérgio Petecão diz que a intenção é “fazer com que o processo ganhe celeridade durante a tramitação para entrar em vigor o mais rápido possível”.

Assessoria de Imprensa do Senador Sérgio Petecão